Lei 4591 de 1964 pdf

2019-11-15 17:37

LEI N 4. 591 de 16 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispe sobre o condomnio em edificaes, de um ou mais imobilirias. TITULO I DO CONDOMNIO Artigo 1 As edificaes ou conjuntos de edificaes, deLei Ordinria n 9267 de 25 de Maro de 1996 (Poder Legislativo) (Alterao). Art. 24, 4. Lei Ordinria n 8245 de 18 de Outubro de 1991 (Poder Legislativo) (Acrscimo de Pargrafo). Art. 24, 4. Lei Ordinria n 7433 de 18 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) (Aplicao). Art. 4, Pargrafo nico. lei 4591 de 1964 pdf

LEI FEDERAL N 4. 591, de 16 de dezembro de 1964 Dispe sobre o condomnio em edificaes e as Incorporaes imobilirias. O Presidente da Repblica,

LEI N 4. 591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispe sbre o condomnio em edificaes e as incorporaes imobilirias. O PRESIDENTE DA REPBLICA, fao saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu LEI N 4595 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispe sobre a poltica e as instituies monetrias, bancrias e creditcias, cria o Conselho Monetrio Nacional e d outras lei 4591 de 1964 pdf Na incorporao sobre imvel objeto de imisso na posse registrada conforme item 36 do inciso I do art. 167 da Lei n o 6. 015, de 31 de dezembro de 1973, fica dispensada a apresentao, relativamente ao ente pblico, dos documentos mencionados nas alneas a, b, c, f e o deste artigo, devendo o incorporador celebrar contrato de cesso de posse com os adquirentes das unidades autnomas,

LEI N 4. 591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispe sobre o condomnio em edificaes e as incorporaes imobilirias. Alteraes j inseridas no texto lei 4591 de 1964 pdf O PRESIDENTE DA REPBLICA, Fao saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TTULO I. DO CONDOMNIO Art. 1 As edificaes ou conjuntos de edificaes, de um ou mais pavimentos, construdos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou noresidenciais, podero ser alienados, no todo ou em parte, objetivamente Post on 28Jun2015. 335 views. Category: Documents. 5 download. Report Lei Fed p. inclusive honorrios de advogado e anncios. com a indicao do ms a que se refere o dito oramento e do tipo padronizado a que se vincule o mesmo. poder o contrato de construo estabelecer a incidncia de multas e juros de mora em caso de atraso no depsito de contribuies. na forma dos arts. 5 Condomnio e Incorporao LEI 4. 591, de 16 de dezembro de 1964 TTULO II Das Incorporaes CAPTULO I Disposies Gerais CAPTULO II Das obrigaes e direitos do incorporador.

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